Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente

O Programa Começar de Novo tem como objetivo reinserção social de detentos e ex-detentos

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro - Mestre em Direito Empresarial e Tributário - Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil - Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - [email protected] - www.leonardopessoa.adv.br

Agravo Interno. Decisão em Conflito Positivo de Competência. Recuperação Judicial

Veículos. Financiamento com garantia de Alienação Fiduciária.

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Negativa expressa do INSS

Decadência e Prescrição.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (5) a um condenado por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento